É fundamental que todo trabalhador conheça seus direitos em relação à primeira parcela do décimo terceiro salário. Neste texto, apresentaremos informações importantes sobre esse benefício e como ele deve ser pago, para que você possa garantir que seus direitos sejam respeitados.
No entanto, é importante destacar que existem algumas exceções no pagamento desse salário extra. Alguns trabalhadores temporários, por exemplo, podem não ter direito ao décimo terceiro salário, dependendo da legislação específica que rege a sua categoria.
O que é a primeira parcela do décimo terceiro salário?
A primeira parcela corresponde a metade do valor total do décimo terceiro salário e deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados, domésticos, rurais, avulsos ou temporários, têm direito ao décimo terceiro salário.
Como é calculado o valor da primeira parcela?
O valor da primeira parcela corresponde a 50% do salário recebido no mês anterior ao pagamento. Vale ressaltar que não são considerados nesse cálculo os adicionais, como horas extras e comissões.
Descontos na primeira parcela
Os impostos que incidem no 13º salário são o Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Dito isto, é importante lembrar que, na primeira parcela do décimo terceiro salário, não há incidência de INSS e IRPF. Somente o FGTS que incide sobre o valor pago e deve ser recolhido até o dia 07 do mês seguinte ao pagamento.
Por exemplo, se a primeira parcela for paga em junho por gozo de férias do trabalhador, o FGTS vai ser recolhido no mês subsequente, que neste caso seria julho.
Já no caso da segunda parcela do décimo terceiro salário incide INSS, IRRF e FGTS, mas este último deve ser recolhido até o dia 7 de janeiro, junto com a folha de pagamento de dezembro.
Conheça mais informações a respeito dos impostos
- INSS: é essencial para financiar aposentadorias e benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros.
- IRPF: contribuição obrigatória calculada com base na renda anual, segue uma tabela progressiva de alíquotas, quanto maior for a renda, maior vai se a alíquota.
- FGTS: representa 8% do valor do salário bruto do trabalhador (2% para jovens aprendizes) e garante proteção em caso de demissão sem justa causa.
Prazo para pagamento
A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Caso essa data seja um feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
Direito à antecipação
Em alguns casos, é possível solicitar a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário. No entanto, a empresa não é obrigada a conceder essa antecipação, sendo uma decisão a ser discutida entre as partes.
Rescisão do contrato de trabalho
Caso o trabalhador seja demitido antes do final do ano, ele tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional, considerando os meses trabalhados. Nesse caso, a primeira parcela já paga será compensada no acerto final.
Penalidades em caso de atraso
Caso a empresa não cumpra o prazo para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, ela estará sujeita a penalidades, como multas e juros, conforme previsto na legislação trabalhista.
Direito de receber o décimo terceiro salário integral
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Portanto, ao receber a primeira parcela, o trabalhador tem o direito de receber a segunda parcela no prazo estabelecido.
Consulte sempre a legislação
É importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e deveres em relação ao décimo terceiro salário. Consulte a legislação trabalhista vigente ou busque orientação junto ao sindicato da sua categoria para esclarecer eventuais dúvidas.
Conhecer seus direitos em relação à primeira parcela do décimo terceiro salário é essencial para garantir que você receba o benefício corretamente e dentro dos prazos estabelecidos. Esteja sempre atento e, em caso de dúvidas ou irregularidades, busque orientação junto aos órgãos competentes ou entidades de defesa dos trabalhadores.